A indústria farmacêutica está submetida, desde 2001, às disposições da Lei 10.147/2000, que estabeleceu o recolhimento das contribuições do PIS e da Cofins pela sistemática monofásica, ou seja, nomeou tanto o importador como o industrial os responsáveis pela apuração e recolhimento das duas contribuições sociais em nome de todos os demais integrantes da cadeia do setor farmacêutico.