A indústria química no centro de um debate parlamentar

No início de junho, a Câmara dos Deputados debateu em plenário a Medida Provisória (MP) no 1.034, publicada em março pelo governo federal. O texto passou por ajustes significativos. Um dos mais importantes é a alteração no texto original, que previa a extinção, já em julho deste ano, do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Com a alteração no texto, o regime permanece em vigor, por mais quatro anos, com a redução do benefício acontecendo de forma progressiva. Embora quatro anos sejam insuficientes para que o país promova mudanças significativas para que o setor tenha competitividade, um final abrupto do REIQ seria muito mais negativo. A ‎Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) liderou uma série de manifestações e eventos com lideranças empresariais e políticas.

Apresentou também um estudo produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), indicando que o REIQ não só é necessário para aumentar a competitividade das indústrias químicas brasileiras como também não alcançaria o efeito de aumento de arrecadação previsto pelo governo. Ao contrário, a revogação da medida, implementada em 2013 e que isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração, reduziria a arrecadação de impostos em até 3,2 bilhões de reais.

Na entrevista, André Passos, diretor de relações governamentais da Abiquim, explica a importância da alteração no texto legal, aprovada pela Câmara – e que agora tramita no Senado, onde precisaria ser aprovada até o fim de junho para garantir que o REIQ não deixe de existir já no mês que vem.

Leia a matéria completa aqui.