Anvisa vê risco de falsificação de remédios

Sem aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ministério da Saúde estuda derrubar em editais de compras a exigência de documento que afere a autenticidade de remédios importados. Sem ele, há risco de entrada de drogas falsificadas.

À Folha, o ministro Ricardo Barros (Saúde) disse que a medida valerá apenas para compras determinadas judicialmente –que no ano passado somaram R$ 1 bilhão.

Nesses casos, há dispensa de licitação —ocorre cotação entre fornecedores e vence o que oferecer menor preço.

A decisão é mais um capítulo de um imbróglio envolvendo ministério, Anvisa, fabricantes e distribuidoras de remédios para doenças raras, que se arrasta desde outubro passado e que se transformou em uma guerra judicial.

Por causa do embate, pacientes com doenças raras ficaram sem medicamentos. Segundo associações, 13 morreram enquanto aguardavam pelas drogas –mesmo com liminares favoráveis a eles.

Em rota de colisão com a Anvisa, Barros, que deixa o ministério no fim do mês, sugeriu aos pacientes que processem a agência por emperrar a importação de remédios já comprados pela pasta.

O pivô da polêmica é um documento exigido pela agência reguladora para liberar a importação de medicamentos, a DDR (Declaração de Detentor de Registro).

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Fonte: Interfarma