Aprovada resolução sobre atribuições do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no SUS

O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou o texto da resolução que regulamenta as atribuições do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Saúde Pública do CFF e pactuada com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ficou em pauta por quase um ano e ganhou sua versão final durante reunião plenária do CFF, na última sexta feira (26), em Brasília.

De acordo com a resolução aprovada, o farmacêutico pode participar: da elaboração do plano de saúde e demais instrumentos de gestão; do processo de seleção de medicamentos e de valorização, formação e capacitação dos profissionais da saúde; do desenvolvimento de ações para promover o uso racional de medicamentos, além de outras atribuições inerentes à gestão da assistência farmacêutica no SUS.

A coordenadora do GT sobre Saúde Pública do CFF, Lúcia Salles, esclarece que o texto foi amplamente debatido porque se trata de um tema novo, que não estava previsto em leis especificas. “Precisávamos deixar clara a importância do farmacêutico para o SUS e que suas atividades de gestão podem gerar economia aos cofres públicos”. O próximo passo é divulgar esta resolução aos profissionais de saúde pública que trabalham nas bases, por meio dos Conselhos Regionais de Farmácia, para que eles possam normatizar suas funções dentro do SUS.

Lúcia Salles acredita que esta resolução é essencial para que o farmacêutico sinta mais confiança e segurança ao desempenhar essas atividades. “Agora ele passa a ter o amparo legal, o respaldo do CFF, que oficializa sua atividade e possibilita que faça a gestão municipal ou estadual de saúde com base na legislação, podendo estruturar os serviços dentro do que preconiza as normas”, destaca.

O Vice-presidente do CFF, Valmir de Santi, que já foi coordenador do GT de Saúde Publica, reforça a importância da aprovação da norma pelo plenário do Conselho. “A possibilidade de o farmacêutico ter responsabilidade técnica pela coordenação da assistência farmacêutica é mais um avanço para afirmar o farmacêutico na gestão do medicamento nos municípios e estados.”

Para o Presidente do CFF, Walter Jorge João, a gestão adequada é um dos fatores primordiais para que sejam cumpridos os princípios da universalidade no acesso a serviços e produtos de saúde previstos na Constituição Federal. “As contribuições do farmacêutico, inserido no SUS, vão além da melhoria clínica do paciente diante do uso correto de medicamentos. O farmacêutico interfere positivamente na gestão da logística do medicamento e dos serviços de saúde nos estados e municípios”, comentou o Presidente do CFF.

Silvio Machado, Lorena Baia, Silvana Leite e Wilson Hiroshi também fazem parte do GT de Saúde Pública do CFF e colaboraram decisivamente para o texto ora aprovado. A Resolução do CFF deverá ser publicada nas próximas semanas.

Fonte: CFF