Estudo aponta que saúde perde R$ 63 bi

Mesmo apoiando a proposta de emenda constitucional que institui o teto para o gasto da União, pois considera que a trajetória da despesa pública “é insustentável”, estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados aponta uma série de problemas no texto enviado pelo governo ao Congresso e sugere aperfeiçoamentos. Um dos problemas é a perda de recursos para a área da saúde, que chegaria a R$ 63 bilhões em 2025.

O estudo critica o fato de o governo ter colocado, na PEC, o mínimo para a saúde em 2016, previsto pela Emenda Constitucional 86, de 13,2% da receita corrente líquida da União. Esse percentual equivale, segundo a consultoria, a algo em torno de R$ 84,5 bilhões, o que é bem abaixo do limite para empenho definido pelo próprio governo para este ano, de R$ 108,6 bilhões, e do limite para o pagamento, de R$ 106 bilhões. É muito menor também do que foi gasto em 2015, R$ 100,1 bilhões.

Com o piso para 2016 assim definido, em torno de R$ 84 bilhões, o governo aplicaria o IPCA e teria um valor para o gasto mínimo com saúde para 2017 que seria menor do que o de 2015. O estudo da consultoria está tendo uma grande repercussão entre os parlamentares, principalmente da chamada bancada da saúde.

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Fonte: Interfarma