Preços dos remédios regulados sobem até 5,68% a partir do dia 31

Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) publicada ontem (27) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo.

Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

De acordo com o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização Obrigatório.

Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.

“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém, não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou o ministério.

A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação do período (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria, variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor.

Despesas de produção

O Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de São Paulo questionou ontem (27) o reajuste máximo de 5,68% nos preços dos medicamentos regulados pelo governo. “A indústria farmacêutica continua submetida a fortes pressões de custo e não poderá repor integralmente o aumento das despesas de produção”, informou.

Por meio de nota, o Sindusfarma avaliou que a situação se repete desde 2001 e preocupa a entidade, uma vez que tem comprometido a rentabilidade das empresas farmacêuticas, com reflexos negativos nos investimentos e no lançamento de novos produtos.

“Na média ponderada, o reajuste autorizado pelo governo é de 3,52%, ante um aumento médio dos custos de produção das empresas de 13% a 18% no ano passado, principalmente com pessoal, insumos e matérias-primas (majoritariamente importadas, que sofreram o impacto da variação cambial que elevou a cotação do dólar de R$ 1,92 para R$ 2,42 aproximadamente nos últimos 12 meses)”, destaca a nota da entidade.

Ainda de acordo com o comunicado, no período de 2006 a 2013, enquanto a inflação geral acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor foi 49,13%, e os aumentos de salário concedidos pelo setor somaram 67,77%, o reajuste de preços dos medicamentos ficou abaixo destes patamares, somando 35,76% na média.

“Note-se que, para aliviar o consumidor, o governo poderia evitar ou minimizar eventuais aumentos se estendesse à indústria farmacêutica o mesmo benefício da desoneração fiscal que concedeu a outros setores”, concluiu o Sindusfarma.

Fonte: O Progresso